A Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, publicou edital de concurso público com 7 vagas para o cargo de Procurador Municipal. A remuneração inicial é de R$ 5.200,50, podendo chegar a R$ 17.941,73 para jornada semanal de 30 horas.
Para participar é necessário possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, estar inscrito como Advogado na OAB, comprovar no mínimo dois anos de atividade jurídica, entre outros requisitos presentes no edital.
Inscrições
As inscrições iniciam no dia 1.º de julho e vão até 27 do mesmo mês no site www.fundatec.org.br. A taxa custa R$ 225,00.
Provas
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, práticas, orais e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 25 de setembro de 2016. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Quais são as principais funções de um Procurador de Justiça?
O Procurador de Justiça tem múltiplas atribuições. Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A atuação poderá ser na área cível ou criminal. No aspecto cível destacam-se os pareceres sobre direito de família, propriedade, tributários, mandados de segurança, temas fazendários, bem como os feitos de interesse institucional.
Na disciplina penal e processual penal, destacam-se os pareceres que analisam a correta fixação da pena, o regime de cumprimento, os habeas corpus, o exame da prova do crime, tipicidade, autoria, culpabilidade, e diversos aspectos processuais.
Fonte: Aprova Concursos