DPE do Ceará realiza novo concurso

27 de Outubro de 2014

postado por admin

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará lançou novo edital de concurso que visa o preenchimento de 60 vagas de defensor público. Os candidatos devem ter registro na OAB. As inscrições custam R$ 293,41 e se encerram no dia 29 de outubro.

O concurso terá 3 etapas. Prova objetiva, prova discursiva e prova oral e de títulos. A primeira etapa está marcada para  o dia 30 de novembro.  Os salários iniciais são de R$ 19.339,70.

 

 

A instituição

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Em consequência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da Constituição da República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público. Leia mais.

O cargo

Os Defensores Públicos são pessoas formadas em Direito, que não necessitam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois não se submetem ao regime jurídico da advocacia e, além disto, a capacidade postulatória decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público e que ingressam na Defensoria Pública após contarem com no mínimo dois anos de prática forense, no mínimo. A maneira de ingresso se dá através de aprovação em um rigoroso concurso público de provas e títulos.

Na defesa dos interesses de seus assistidos os Defensores Públicos têm atuação em todos os graus jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da matéria a ser examinada.

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