DPU: Mandado não deve ser julgado pelo STJ

03 de Junho de 2015

postado por Jeferson Carlos

Compartilhar

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acatou o Mandado de Segurança da Defensoria Pública da União (DPU) visando à criação de condições para a retomada do concurso para 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior da área de apoio, suspenso no mês passado. Conforme decisão publicada na última segunda-feira, dia 1º, o motivo alegado é que a retirada, por parte do Ministério do Planejamento, de 393 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) da estrutura do órgão, que está sendo questionada, não foi ato do ministro e sim do secretário de Gestão Pública da pasta. Sendo assim, o STJ não tem competência para julgar o caso. A DPU ainda pode recorrer.

Por meio da sua Assessoria de Imprensa, a defensoria informou que “está avaliando as próximas providências no campo jurídico a serem tomadas” em relação à decisão da ministra Regina Helena Costa. As vagas da DPU foram retiradas pelo Planejamento sob o argumento de que a partir do momento que conquistou sua autonomia, em 2013, o órgão não pode oferecer em concursos vagas que fazem parte do plano de cargos pertencente ao Poder Executivo. As posições foram redistribuídas para a defensoria antes da obtenção da autonomia. Sem contar mais com os cargos vagos, a DPU suspendeu a seleção no dia 8 de maio, na fase final do prazo de inscrição. Paralelamente às ações na Justiça, o órgão busca a aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de lei que prevê a criação de vagas no quadro próprio da defensoria.

Das 143 vagas oferecidas no concurso, que também visa à formação de cadastro de reserva, 105 são para agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$3.817,98, e 38 para cargos de nível superior, com destaque analista técnico-administrativo, função destinada a graduados em qualquer formação. Há chances também para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em Comunicação Social (Jornalismo). Os ganhos iniciais são de R$5.266,18, exceto para economista, cujo valor é de R$6.348,27.

Via: Blog eu vou passar

Erro | educacaocoletiva.com.br

Siga as instruções abaixo enquanto um de nossos técnicos avaliam o problema.

Você pode tentar atualizar essa página.

clique para atualizar

Mas é de grande ajuda se você puder nos dizer quais foram seus últimos passos no site até chegar aqui.

entre em contato conosco

Por favor, reporte-nos o erro:

Error in PHP Script
/blog/blog_detail.php
PHP Version: 5.6.36-1+0~20180505045928.13+stretch~1.gbp9b5cab;  Zend Engine Version: 2.6.0;  Qcodo Version: 0.4.14
Application: Apache/2.4.25 (Debian);  Server Name: educacaocoletiva.com.br
HTTP User Agent: CCBot/2.0 (https://commoncrawl.org/faq/)
ob_end_clean(): failed to delete buffer. No buffer to delete
Error Type:   E_NOTICE

Source File:   /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QFormBase.class.php     Line:   709

Line 704:    
Line 705:    				// Evaluate the new template
Line 706:    				ob_start('__QForm_EvaluateTemplate_ObHandler');
Line 707:    					require($strTemplate);
Line 708:    					$strTemplateEvaluated = ob_get_contents();
Line 709:    				ob_end_clean();
Line 710:    
Line 711:    				// Restore the output buffer and return evaluated template
Line 712:    				print($strAlreadyRendered);
Line 713:    				QApplication::$ProcessOutput = true;
Line 714:    

Call Stack:

#0 (): QErrorHandler::HandleError()
#1 /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QFormBase.class.php(709): ob_end_clean()
#2 /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QBlockControl.class.php(246): QFormBase->EvaluateTemplate()
#3 /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QControlBase.class.php(948): QBlockControl->GetControlHtml()
#4 /var/www/educacaocoletiva.com.br/themes/educarvirtual/blog/blog_detail.tpl.php(32): QControlBase->Render()
#5 /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QFormBase.class.php(890): require()
#6 /var/www/educacaocoletiva.com.br/core/qcodo/_core/qform/QFormBase.class.php(304): QFormBase->Render()
#7 /var/www/educacaocoletiva.com.br/blog/blog_detail.php(52): QFormBase::Run()

Global Variables Dump:   Show/Hide