MPF lança edital de concurso para Procurador da República

28 de Dezembro de 2014

postado por admin

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O Ministério Público Federal lançou edital de seu 38º concurso que tem como objetivo preencher 69 vagas de Procurador da República espalhados por 22 estados. Os aprovados receberam um salário inicial de R$ 25.260,00.

 

A inscrição custa R$ 210,00 e se encerra no dia 16 de dezembro, podendo ser prorrogada. A primeira etapa do concurso será realizada no dia 01 de março de 2015. As demais estão marcadas para maio e setembro. O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos, prorrogável até uma vez pelo mesmo período.

 

A instituição

 

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público no Brasil.

 

Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, dignidade, liberdade, etc.) dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

 
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