Vagas de Juiz Leigo no TJ-RN

08 de Outubro de 2014

postado por admin

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte lançou edital de concurso que visa o preenchimento de 65 vagas de Juiz Leigo. O salário inicial chega à R$ 2.964,36.

As inscrições se encerram no dia 10 de outubro e custam R$ 80,00. As atividades de Juiz Leigo neste concurso são voltadas para vários juizados centrais do estado.

 

 

O cargo

No âmbito jurídico, "juiz leigo" significa o indivíduo que não possui grau de magistrado mas tem funções de auxiliar de justiça. Um juiz leigo pode, por exemplo, dirigir audiências de conciliação, elaborar o processo instrutório e ainda redigir uma proposta de sentença. No entanto, todas as propostas serão avaliadas por um juiz togado (magistrado).

No Direito criminal, o juiz leigo não tem poder decisório e está impedido de decretar qualquer sentença, cabendo esta função ao magistrado. O termo leigo indica que o indivíduo não tem conhecimentos de magistratura.

A instituição

O TJ-RN tem como missão garantir que a justiça chegue a todos de forma rápida e efetiva, contribuindo para a realização do bem comum. Em cima dessa missão, trabalham-se os conceitos de credibilidade, acessibilidade e cidadania.

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